O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, anunciou uma mudança significativa no modelo de contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software. A nova portaria, divulgada em 24 de setembro de 2024, impacta cerca de 250 órgãos e entidades que compõem o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
Uma das principais alterações é a atualização do Mapa Salarial de Referência, que agora inclui três novos perfis profissionais: cientista de dados, engenheiro de inteligência artificial e arquiteto de dados. Este mapa serve como base para que os órgãos federais definam os preços de referência em licitações, facilitando a padronização e a pesquisa de preços.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que a medida visa não apenas padronizar as práticas de contratação, mas também desonerar os órgãos da necessidade de realizar pesquisas extensivas de preços. A portaria introduz ainda dispositivos de transparência na formação de custos e preços, exigindo que os editais detalhem atividades, perfis profissionais, produtos esperados e prazos de execução.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de contratação em regime celetista de profissionais de TI envolvidos em contratos públicos. Essa exigência visa garantir melhores condições trabalhistas e maior controle sobre a execução dos serviços contratados.
A fiscalização das condições de trabalho e das encargos trabalhistas das empresas contratadas também foi padronizada, assim como o processo de fiscalização técnica. Além disso, foram definidos critérios mínimos de experiência para cada nível de senioridade, como júnior, pleno e sênior, garantindo que os profissionais contratados possuíssem a qualificação necessária.
Os estimados para cada perfil profissional foram divulgados, com o maior custo estimado para um arquiteto de dados sênior, que pode chegar a R$ 35,8 mil. Os órgãos têm a possibilidade de apresentar propostas com custos mais elevados, desde que justifiquem e apresentem memória de design, respeitando um fator-k de até 3x.
Essas mudanças refletem um esforço do governo em modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação de serviços de TI, alinhando-se às melhores práticas de mercado e garantindo maior transparência e controle sobre os recursos públicos. A expectativa é que essas medidas resultem em uma gestão mais eficaz e econômica dos contratos de tecnologia da informação no setor público.