A reforma tributária aprovada no Brasil tem provocado intensos debates sobre seus efeitos na competitividade e na atração de capitais internacionais. Leonardo Manzan, advogado tributarista com atuação consolidada em consultoria fiscal e regulação econômica, explica que as mudanças estruturais no sistema de tributos sobre consumo e renda tendem a alterar a forma como investidores estrangeiros avaliam o ambiente de negócios brasileiro. A busca por simplificação e previsibilidade é um avanço, mas a transição exigirá cautela e planejamento para evitar distorções no fluxo de investimentos.
A nova estrutura tributária e o ambiente de negócios internacional segundo Leonardo Manzan
O modelo unificado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visa reduzir a complexidade e eliminar a cumulatividade que caracterizavam o sistema anterior. Conforme destaca Leonardo Manzan, essa mudança alinha o Brasil a práticas tributárias adotadas por economias desenvolvidas, tornando o país mais previsível e atrativo. A unificação de tributos também tende a reduzir custos administrativos e incertezas regulatórias, fatores frequentemente apontados como obstáculos por investidores internacionais.
Contudo, o sucesso dessa transição dependerá da clareza na aplicação das leis complementares e da estabilidade das alíquotas. Investidores estrangeiros priorizam mercados com regras transparentes, e eventuais lacunas normativas podem gerar insegurança jurídica. A previsibilidade, aliada à neutralidade fiscal, é elemento-chave para fortalecer a confiança de fundos e empresas multinacionais que buscam expandir operações no Brasil.
Tratamento fiscal dos investimentos estrangeiros diretos e de portfólio
De acordo com Leonardo Manzan, a reforma também poderá influenciar a tributação de lucros, dividendos e ganhos de capital provenientes de investimentos estrangeiros. O debate sobre a harmonização entre tributação corporativa e individual ganha relevância à medida que o país busca equilibrar competitividade e arrecadação. O desafio está em evitar bitributação e garantir compatibilidade com tratados internacionais que regulam a tributação da renda.
A simplificação dos tributos indiretos é apenas o primeiro passo. A próxima etapa deve contemplar ajustes no Imposto de Renda e nos regimes aplicáveis a não residentes. Um sistema mais transparente e digitalizado poderá reduzir a evasão fiscal e atrair capitais de longo prazo voltados à infraestrutura, energia e inovação tecnológica.
Integração com padrões internacionais e segurança jurídica
Leonardo Manzan enfatiza que a adesão do Brasil às boas práticas da OCDE reforça a necessidade de modernizar o tratamento fiscal dos investimentos estrangeiros. A convergência com padrões internacionais exige clareza na definição de residência fiscal, na tributação de holdings e nas regras de preços de transferência. A reforma, ao unificar a tributação sobre o consumo e racionalizar a sobre a renda, deve contribuir para eliminar sobreposições e conflitos de competência entre entes federativos.
Outro ponto crucial é o fortalecimento dos mecanismos de governança fiscal. A adoção de plataformas eletrônicas integradas para registro e controle das operações de capital estrangeiro amplia a transparência e reduz custos de conformidade. Esse avanço tecnológico, combinado com segurança jurídica, tem potencial para tornar o Brasil um destino preferencial de investimento produtivo.
Reforma tributária e competitividade global
Em síntese, a reforma tributária representa um marco para o ambiente de negócios brasileiro e para sua integração na economia mundial. Leonardo Manzan avalia que a estabilidade regulatória, a simplicidade na arrecadação e a coerência com padrões internacionais serão determinantes para o sucesso do novo sistema.
A modernização do modelo tributário, se acompanhada de políticas de segurança jurídica e eficiência administrativa, poderá consolidar o Brasil como um polo atrativo de investimentos sustentáveis e inovadores. O alinhamento entre tributação, governança e competitividade global é o caminho para fortalecer a credibilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Autor: Yulia Sergeeva