O executivo Hertes Ufei Hassegawa comenta que os contratos são elementos fundamentais no âmbito do Direito Civil, uma vez que regulam as relações jurídicas estabelecidas entre as partes envolvidas. Com base em acordos voluntários e consentidos, os contratos desempenham um papel crucial na organização da vida social e econômica, proporcionando segurança, previsibilidade e equilíbrio nas transações comerciais e pessoais. Neste artigo, exploraremos os fundamentos e a importância dos contratos no Direito Civil, analisando sua estrutura, requisitos essenciais e efeitos nas relações entre as partes.
Definição e características dos contratos
Confira quais são as características e definição dos contratos.
- O contrato como instrumento jurídico para a manifestação da vontade das partes;
- O acordo de vontades como base para a formação do contrato;
- Princípio da autonomia da vontade e a liberdade contratual;
- A bilateralidade e a reciprocidade de obrigações nos contratos;
- O caráter patrimonial dos contratos e suas repercussões no Direito Civil.
Elementos essenciais dos contratos
Hertes Ufei Hassegawa nos explica quais são os elementos essenciais dos contratos, veja!
- Capacidade das partes contratantes;
- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- Consentimento livre e espontâneo das partes;
- Forma prescrita em lei ou acordada entre as partes.
Classificação dos contratos:
- Contratos unilaterais e bilaterais;
- Contratos gratuitos e onerosos;
- Contratos comutativos e aleatórios;
- Contratos consensuais e solenes;
- Contratos de execução instantânea e diferida.
Efeitos e importância dos contratos
Hertes Ufei Hassegawa ressalta que os contratos são essenciais em determinados casos, confira os motivos para isso:
- Força obrigatória dos contratos como princípio fundamental;
- Pacta sunt servanda: o princípio da intangibilidade contratual;
- A estabilidade e a segurança jurídica proporcionadas pelos contratos;
- A previsão e a regulamentação de direitos e deveres das partes;
- A proteção dos interesses legítimos dos contratantes;
- A possibilidade de solução de conflitos através do inadimplemento contratual.
Por fim, Hertes Ufei Hassegawa ressalta que os contratos desempenham um papel crucial no Direito Civil, proporcionando a estrutura necessária para a concretização das relações jurídicas. Por meio de acordos voluntários, os contratos estabelecem obrigações e direitos entre as partes, garantindo segurança e equilíbrio nas transações. Ao entender os fundamentos e a importância dos contratos, é possível compreender a importância de sua correta formação e execução para a sociedade como um todo. O cumprimento das obrigações contratuais contribui para a estabilidade das relações comerciais e pessoais, fortalecendo a confiança mútua e a justiça nas interações humanas.