A transformação digital está mudando a forma como o mundo lida com documentos, contratos e registros. Pois como informa o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, oficial de registro de imóveis do estado de Minas Gerais, o papel, antes indispensável, vem dando lugar a arquivos digitais assinados e armazenados com segurança eletrônica. E compreender a validade jurídica dos documentos eletrônicos é essencial para qualquer cidadão ou empresa que queira atuar de maneira segura e moderna no ambiente digital.
Venha compreender como os documentos eletrônicos vem dando espaço para uma inovação nos meios jurídicos e como elas ganham notoriedade para assinaturas e autenticação.
O que são documentos eletrônicos e por que eles são confiáveis
Os documentos eletrônicos são arquivos digitais que representam atos, declarações, contratos ou registros formalizados por meio de sistemas computacionais. Eles substituem o papel físico, mantendo o mesmo valor jurídico, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e validade legal.
No Brasil, a validade dos documentos digitais é reconhecida pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa norma estabeleceu que qualquer documento eletrônico assinado com certificado digital tem o mesmo valor de um documento em papel com assinatura manuscrita.
E conforme elucida o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa legislação foi um divisor de águas para o Direito Digital brasileiro, pois consolidou a confiança nos meios eletrônicos e permitiu o avanço de práticas mais sustentáveis e eficientes no setor público e privado.
O papel da assinatura digital
A assinatura digital é o principal instrumento de autenticação de documentos eletrônicos. Ela utiliza criptografia avançada para garantir que o conteúdo do arquivo não seja alterado e que a identidade do signatário seja comprovada de forma segura. Existem dois tipos principais de assinatura eletrônica:
- Assinatura digital (ICP-Brasil): usa certificado emitido por autoridade certificadora credenciada, com validade jurídica plena;
- Assinatura eletrônica simples: utiliza métodos alternativos, como senhas, tokens ou reconhecimento facial, e é aceita em situações específicas, desde que as partes concordem.
O diferencial da assinatura digital está no uso do certificado digital, que vincula juridicamente o signatário ao documento. Segundo o oficial, o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse mecanismo elimina a necessidade de reconhecimento de firma e cartório físico, simplificando transações e aumentando a segurança.
Benefícios da digitalização documental
A adoção de documentos eletrônicos traz uma série de vantagens que vão muito além da praticidade:
- Redução de custos com papel, impressão e armazenamento físico;
- Agilidade nos processos administrativos e jurídicos;
- Sustentabilidade ambiental, ao eliminar o uso de papel;
- Segurança e rastreabilidade das informações;
- Acesso remoto a contratos e registros, de qualquer lugar do mundo.
Em conjunto, a digitalização fortalece a governança e a transparência nas organizações. Toda assinatura, envio ou modificação pode ser registrada eletronicamente, criando um histórico auditável que serve como prova em disputas judiciais.
Conforme destaca Kelsem Ricardo Rios Lima, esse modelo é essencial para empresas e órgãos públicos que buscam eficiência e conformidade com normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que reforça o dever de cuidado com informações pessoais e corporativas.
A conexão entre documentos eletrônicos e registros públicos
Com a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a digitalização também chegou aos cartórios e registros civis. Agora, documentos podem ser protocolados, assinados e arquivados eletronicamente, com validade em todo o território nacional. Esse avanço representa uma mudança profunda no modelo jurídico brasileiro. Antes, era necessário deslocar-se até o cartório, autenticar cópias e reconhecer firmas. Hoje, todo o processo pode ser feito online, de forma segura e rastreável.
Kelsem Ricardo Rios Lima demonstra que essa integração entre registros públicos e documentos eletrônicos simboliza o futuro da administração jurídica: menos papel, mais eficiência e total rastreabilidade. O SERP torna o registro mais acessível e fortalece o combate a fraudes e falsificações, graças à verificação automatizada e à assinatura digital certificada.
Desafios e cuidados na era digital
Apesar dos avanços, ainda existem desafios na consolidação do uso dos documentos eletrônicos. O primeiro é o desconhecimento jurídico e técnico sobre as ferramentas disponíveis. Muitas pessoas ainda não sabem diferenciar uma assinatura digital válida de uma mera assinatura escaneada.
Outro ponto importante é a segurança cibernética, pois embora a criptografia garanta a integridade dos documentos, a proteção dos dispositivos e senhas ainda depende do usuário. É fundamental adotar práticas de segurança, como autenticação em dois fatores, senhas fortes e armazenamento em nuvem com protocolos confiáveis.
Também há a necessidade de educação digital jurídica. Profissionais do Direito, contadores, gestores públicos e empresários precisam compreender como utilizar documentos eletrônicos com segurança, respeitando normas técnicas e legais.
O futuro exige não apenas tecnologia, mas também consciência jurídica, ressalta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima. A digitalização deve ser acompanhada de responsabilidade e ética, garantindo que a praticidade não comprometa a validade dos atos jurídicos.
O futuro da autenticação no Brasil
O caminho é irreversível: o Brasil caminha para uma realidade em que todos os atos jurídicos poderão ser realizados de forma digital. A tendência é que o uso do blockchain, da inteligência artificial e da biometria avançada amplie ainda mais a segurança e a confiabilidade das transações.
Essas tecnologias permitirão validar documentos de maneira instantânea, com registros imutáveis e integrados a sistemas governamentais. Além disso, o avanço da identidade digital unificada, vinculada ao portal Gov.br, deve facilitar a autenticação entre cidadãos, empresas e o poder público.
Tal como considera o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse movimento representa o amadurecimento do Direito brasileiro diante da era tecnológica. A autenticidade e a fé pública deixam de depender do papel carimbado e passam a ser garantidas por códigos criptográficos, certificados e sistemas de alta confiabilidade. Compreender e aplicar corretamente as ferramentas de autenticação digital é o que diferencia quem está preparado para o futuro. No mundo moderno, assinar eletronicamente não é apenas uma conveniência, é um ato jurídico pleno, sustentado pela lei, pela tecnologia e pela confiança.
Autor: Yulia Sergeeva